Portal das Finanças: Guia de Primeiro Acesso e Registo

• Precisa de um NIF antes de se poder registar — o portal está construído à volta dele.
• A Chave Móvel Digital dá acesso imediato; a senha das Finanças por correio demora 5 a 10 dias úteis.
• Os serviços estão agrupados por perfil: pessoa singular, empresarial (Categoria B/IRC), ou não residente.
• Todo o pagamento passa por um DUC (referência Multibanco), pagável de várias formas incluindo MB WAY.

www.portaldasfinancas.gov.pt é o canal digital oficial da Autoridade Tributária (AT) para submissão de declarações, pagamento de impostos, consulta da situação fiscal e comunicação com o contribuinte. Quase tudo o resto no sistema fiscal português — Modelo 3, e-Fatura, IMI, abertura de atividade — passa por aqui.

Como configurar o acesso

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   Obtenha primeiro o seu NIF

   O portal está construído à volta do seu número fiscal — não pode registar-se sem um. Consulte o nosso guia do NIF se ainda não tiver.

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   Escolha como vai iniciar sessão

   Senha das Finanças, Cartão de Cidadão com leitor ou a app Autenticação.gov, ou Chave Móvel Digital (CMD) — um número de telemóvel e PIN, sem necessidade de leitor.

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   Peça a senha das Finanças, se for essa a sua via

   Peça online em portaldasfinancas.gov.pt — é enviada por correio para a sua morada fiscal registada, demorando 5 a 10 dias úteis. A CMD dá acesso imediato, se for elegível.

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   Inicie sessão e configure as suas preferências

   Escolha o idioma preferido dos serviços, e confirme que a sua morada fiscal está atualizada — vários prazos (confirmação do agregado familiar, notificações de IRS) dependem disso.

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   Encontre o serviço para a sua situação

   O portal está organizado por perfil de contribuinte — pessoa singular, empresarial (Categoria B/IRC), ou não residente — cada um com um conjunto diferente de serviços principais.

O que pode fazer, por perfil

Os serviços do portal estão agrupados por tipo de contribuinte:

• Contribuinte singular: submeter o Modelo 3, consultar liquidações, optar pelo englobamento, confirmar o agregado familiar (até 15 de fevereiro), validar faturas no e-Fatura, pagar IUC e IMI, pedir certidões, e aderir ao IRS Jovem / NHR / IFICI.
• Empresarial (Categoria B / IRC): declarar início/alteração/cessação de atividade, submeter declarações de IVA e Modelo 30, entregar o Modelo 22 (IRC anual), submeter a IES (até 15 de julho), entregar a DMR (até dia 10 de cada mês), e gerir e-Fatura/SAF-T.
• Não residente: submeter o Modelo 21-RFI (aplicação de CDT), Modelo 22-RFI e 23-RFI (pedidos de reembolso), atualizar o representante fiscal, e pedir certidões de residência fiscal.

Como pagar o que é devido

O portal gera um DUC (Documento Único de Cobrança) com referência Multibanco para qualquer pagamento. Pode pagar via Multibanco, homebanking, MB WAY (até €1.000), Payshop, CTT, ou presencialmente num Serviço de Finanças — e os valores de IMI ou IRS podem ser divididos em prestações através do mesmo sistema.

Datas a marcar

• 15 de fevereiro — confirmar o agregado familiar e a morada fiscal do ano
• 25 de fevereiro — validar faturas no e-Fatura
• 1 de abril – 30 de junho — janela de entrega do Modelo 3
• 31 de julho — pagar o IRS ainda em dívida