Como Obter o NIF em Portugal (Candidatos da UE e de Fora da UE)

• Cidadãos da UE/EEE/Suíça pedem diretamente com o seu próprio documento — sem mais ninguém envolvido.
• Cidadãos de fora da UE ainda não residentes precisam de um representante fiscal para pedir em seu nome.
• Obter o NIF é completamente gratuito, seja qual for a via escolhida.
• Pode pedir antes mesmo de se mudar para Portugal, através de um representante.

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o número de 9 dígitos emitido pela Autoridade Tributária (AT). Qualquer pessoa estrangeira que trabalhe ou pague impostos em Portugal precisa de um — e também é necessário para filhos e dependentes, pois é através dele que os pais incluem despesas de saúde e educação na sua própria declaração de IRS.

Documentos necessários

• Residente em Portugal: documento de identificação civil do país de origem ou passaporte, mais o título de residência.
• Não residente em Portugal: documento de identificação ou passaporte, mais um representante fiscal — pessoa singular ou coletiva com residência em território nacional — para submeter o pedido em seu nome.
• Criança sem passaporte: documento comprovativo do nascimento.
• Se apresentar passaporte em vez de cartão de identificação nacional, também tem de apresentar o visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen.

Como pedir

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   Presencialmente, num Serviço de Finanças

   Marque atendimento através do Centro de Atendimento Telefónico da AT (217 206 707, dias úteis das 9h às 19h) e compareça com os documentos.

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   Através de representante, no e-balcão

   Se residir fora da UE, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, o seu representante fiscal pode pedir o NIF em seu nome através do e-balcão do Portal das Finanças — não precisa de estar em Portugal para este passo.

Pedir o NIF é gratuito de qualquer das formas — não há taxa pelo número em si.

Cidadãos UE/EEE/Suíça vs. cidadãos de países terceiros

O requisito documental é a verdadeira bifurcação. Cidadãos da UE, EEE e Suíça pedem normalmente com o seu próprio documento de identificação ou passaporte, sem envolver mais ninguém. Cidadãos de países fora da UE/EEE que ainda não sejam residentes em Portugal precisam de um representante fiscal — alguém residente em Portugal que recebe a sua correspondência fiscal e o(a) representa administrativamente. Isto não é o mesmo que um consultor fiscal, nem o torna responsável pela sua dívida de imposto.

NISS: o equivalente na Segurança Social

O seu NIF e o seu NISS (Número de Identificação da Segurança Social) são dois números diferentes, de duas instituições diferentes — o NIF é da AT (fiscal), o NISS é do Instituto da Segurança Social. Vai precisar do NISS para trabalhar legalmente, seja por conta de outrem ou por conta própria. Pessoas estrangeiras com morada em Portugal podem pedir, num único pedido combinado, o NIF, o NISS e o número de utente do SNS.

Para pedir o NISS, pessoas estrangeiras submetem um formulário online com três tipos de documentos comprovativos: identificação, situação de trabalho (contrato de trabalho, ou comprovativo de início de atividade independente) e comprovativo do pedido de autorização de residência. Não existe prazo publicado para a atribuição — acompanhe o estado do pedido na Segurança Social Direta depois de submeter.

Depois de ter o seu NIF

Registe-se no Portal das Finanças — as credenciais de acesso chegam por correio à sua morada fiscal registada, ou pode ter acesso imediato com a Chave Móvel Digital, se for elegível. Indique o seu NIF em todas as faturas ou recibos que queira contar para uma dedução fiscal mais tarde — uma fatura emitida sem ele não conta.