IRS Jovem: Elegibilidade, Benefícios e Como Aderir

• Disponível para residentes não dependentes até aos 35 anos, durante até 10 anos — sem exigência de habilitações.
• Taper de isenção: 100% no 1.º ano, 75% do 2.º ao 4.º, 50% do 5.º ao 7.º, 25% do 8.º ao 10.º, cada um limitado por um múltiplo do IAS.
• Mutuamente exclusivo com o NHR, o IFICI e o Programa Regressar — só pode ter um.
• Não reduz as contribuições para a Segurança Social — só o IRS.

O IRS Jovem (artigo 12.º-B do Código do IRS) atribui a residentes até aos 35 anos uma isenção parcial sobre rendimentos de trabalho dependente ou independente, durante até 10 anos. Foi substancialmente alargado pelo Orçamento do Estado para 2025 (Lei 45-A/2024): o limite de idade subiu para os 35 anos, a duração passou para 10 anos, e o requisito de qualificação escolar foi eliminado.

Quem é elegível

• Até aos 35 anos (inclusive) no ano em que aufere o rendimento
• Auferir rendimentos de trabalho dependente (Categoria A) e/ou independente (Categoria B)
• Ser residente fiscal em Portugal nesse ano
• Não ser considerado dependente para efeitos de IRS
• Ter a situação tributária regularizada
• Nunca ter beneficiado do NHR nem do IFICI
• Nunca ter recorrido ao regime Regressar

A contagem dos 10 anos começa no primeiro ano em que, sendo não dependente, aufere rendimentos elegíveis das Categorias A ou B — um ano sem rendimentos elegíveis não conta para o limite dos 10 anos.

O taper de isenção

A isenção aplica-se ao rendimento líquido, até um limite anual definido como múltiplo do IAS (Indexante dos Apoios Sociais). A percentagem desce a cada patamar de anos:

Nota sobre 2026: o folheto IRS Jovem mais recente publicado pela AT cobre o ano fiscal de 2025, com um limite de €28.737,50 no 1.º ano, com base no IAS de 2025 (€522,50). A tabela acima aplica a mesma fórmula legal (55×IAS) ao IAS de 2026 já confirmado (€537,13, Portaria 306-A/2025) — é um cálculo nosso, não um valor copiado de uma publicação oficial de 2026. Confirme junto do folheto de 2026 da AT, assim que for publicado, ou no pré-preenchimento do seu Modelo 3, antes de se basear no valor exato em euros.

Como aderir

1. 1
   Trabalhadores dependentes (Categoria A)

   Informe o seu empregador sobre em que ano do benefício se encontra — o empregador aplica as tabelas de retenção reduzidas publicadas anualmente pelo Governo.

2. 2
   Trabalhadores independentes (Categoria B)

   Assinale o campo correspondente no Anexo A ou Anexo B do Modelo 3, no quadro do IRS Jovem, com o ano em que auferiu pela primeira vez rendimentos elegíveis. Pode aderir tanto no Regime Simplificado como na Contabilidade Organizada.

O que não faz

• Não isenta as contribuições para a Segurança Social — estas são calculadas à parte e continuam a ser devidas.
• É incompatível com o NHR, o IFICI e o Programa Regressar — só pode beneficiar de um destes regimes de cada vez.
• A duração está limitada a 10 anos ou até completar 35 anos, o que ocorrer primeiro.