%22%2F%3E%3Cpath%20d%3D%22M-4%2066%20C%2014%2050%2C%2034%2082%2C%2050%2066%20S%2084%2050%2C%20100%2066%22%20stroke%3D%22white%22%20stroke-opacity%3D%220.55%22%2F%3E%3C%2Fg%3E%3C%2Fsvg%3E)
NHR vs IFICI — legado vs sucessor
Portugal fechou o NHR clássico a 2023-12-31 e lançou o IFICI como sucessor. Se já estava registado, mantém o NHR; se chegou a partir de 2024, o IFICI é a única hipótese — e só se a sua atividade qualificar.
| NHR (legado) | IFICI (sucessor) | |
|---|---|---|
| Estado | Fechado a novos registos em 2023-12-31. Beneficiários existentes mantêm. | Aberto — regime sucessor, em vigor desde 2024. |
| Elegibilidade | Residente fiscal em PT registado antes do fim de 2023 (cláusula transitória: até fim de março de 2024 com residência no fim de 2023). | Residente fiscal em PT desde 2024 com atividade qualificante + sem residência em PT nos últimos 5 anos. |
| Taxa sobre emprego qualificante | 20% flat sobre emprego de alto valor; 10% sobre pensões estrangeiras. | 20% flat sobre rendimento de emprego qualificante em Portugal. |
| Duração | 10 anos a partir do ano de registo. | 10 anos a partir do ano de início da atividade. |
| Rendimento passivo estrangeiro | Geralmente isento se tributável no país de origem pelo ADT. | Geralmente isento, sujeito a atividade + ADT. |
| Cobertura de atividades | Ampla — a antiga lista de alto valor cobria engenheiros, médicos, IT, arquitetos, artistas, freelancers. | Estreita — investigação científica, tech em startups/PMEs certificadas, docência no ensino superior, funções altamente qualificadas em empregadores certificados. |
| Melhor para | Quem já está grandfathered — tem uma lista de atividades mais ampla e 10 anos fiscais favoráveis por usar. | Novos residentes em PT em tech, ciência ou docência superior certificada. |
Qual se aplica a si?
Quando se tornou residente fiscal em Portugal?
Perguntas frequentes
Registei-me como NHR em 2024 — ainda estou grandfathered?
Existe uma cláusula transitória: residentes no fim de 2023 que se registaram até fim de março de 2024 tipicamente qualificaram. Registos posteriores são caso-a-caso ao critério da AT. Confirme com um contabilista certificado antes de assumir a resposta.
Posso passar de NHR para IFICI a meio do ciclo?
Não. Beneficiários NHR mantêm-se em NHR durante a janela de 10 anos. IFICI só está disponível para novos residentes desde 2024 que nunca tiveram NHR.
20% é sempre melhor do que a tabela IRS progressiva?
Acima de ~€30k/ano de rendimento, sim. Abaixo disso a tabela progressiva pode dar uma taxa efetiva equivalente ou inferior, embora a taxa flat simplifique a entrega.
Qual cobre as minhas rendas / dividendos estrangeiros?
Ambos. Rendimento passivo estrangeiro é geralmente isento em Portugal ao abrigo de ambos os regimes quando o país de origem retém direito de tributar pelo ADT — o que é o caso da maioria dos tratados G7 e UE.